Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal João Pessoa
Instrução Normativa - Estadual
Lei - Estadual
LEI N° 11.301 / 2019 - PB Altera as Leis nº 5.123/89, que institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), 6.000/94, que consolida as normas sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN), 6.379/96, que dispõe sobre o ICMS, 10.094/2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário e a Administração Tributária, 10.974/2017, que institui o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (PRODES-PB), e a 11.007/2017, que dispõe sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Boletim
05/2019
Instrução Normativa - Municipal
Lei Complementar - Municipal
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